Comitês de Ética em Pesquisa - CEP
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS 196/96, II.4).
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Resolução CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.
Desta maneira e de acordo com a Resolução CNS 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.
A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
Fonte: Univale
PLATAFORMA BRASIL
Plataforma Brasil é um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para sistematizar o recebimento dos projetos de pesquisa que envolvem seres humanos nos Comitês de Ética em todo o país.
http://www.saude.gov.br/plataformabrasil
Para consultar aprovação aprovação de projetos via Plataforma Brasil Clique Aqui
COMITÊS DE ÉTICA UFPB
Comitê de Ética em Pesquisa - Hospital Universitário Lauro Wanderley
- http://www.ebserh.gov.br/web/hulw-ufpb/pesquisa | Tel.: (83) 3216-7964 | email: comitedeetica@hulw.ufpb.br
Comitê de Ética em Pesquisa - Centro de Ciências da Saúde
- http://www.ccs.ufpb.br/eticaccsufpb/ | Tel.: (83) 3216 7791 | email: eticaccsufpb@hotmail.com
Comissão de Ética no Uso de Animais
- http://www.ufpb.br/ceua | email: ceua@ufpb.br
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - Centro de Ciências Médicas
- http://plone.ufpb.br/cep/contents/menu/procedimentos-para-submissao | Tel.: 3216-7619 | email: comitedepesquisa@ccm.ufpb.br